Termos e Condições

1. Aceitação dos termos
2. Descrição dos serviços
3. Inscrição e matrícula
4. Pagamentos e cancelamento
5. Conduta dos participantes
6. Propriedade intelectual
7. Limitação de responsabilidade
8. Alterações nos termos
9. Lei aplicável e foro
10. Contato

1. Aceitação dos termos

O acesso e o uso deste site, bem como a participação em qualquer programa de formação da Jabuti Ateliê de Consultoria Ltda., estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site nem se inscreva nos programas.

O uso continuado do site após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição dos serviços

A Jabuti oferece programas de formação presencial e híbrida em consultoria, incluindo:

• Ferramentas Manuais do Ofício de Consultoria — programa introdutório de 7 semanas.
• Técnicas de Ajuste e Acabamento — programa intermediário de 11 semanas.
• Estúdio de Consultoria Mestre Artesão — programa avançado de 16 semanas, com vagas limitadas.

As descrições dos programas disponíveis no site têm caráter informativo. Calendários, facilitadores e conteúdos específicos podem ser ajustados mediante comunicação prévia aos inscritos.

3. Inscrição e matrícula

A inscrição em um programa Jabuti é feita mediante solicitação pelo formulário de contato ou por e-mail, seguida de confirmação formal por parte da Jabuti e do pagamento da primeira parcela ou do valor integral.

• A matrícula somente se torna efetiva após a confirmação do pagamento.
• Vagas são preenchidas por ordem de confirmação de pagamento.
• O participante deve ter pelo menos 18 anos de idade ou apresentar autorização de responsável legal.
• A Jabuti reserva o direito de recusar inscrições que não atendam aos pré-requisitos do programa.

4. Pagamentos e cancelamento

Pagamentos

• Os valores dos programas são informados no site e nos documentos enviados no processo de matrícula.
• Condições de parcelamento, quando disponíveis, são comunicadas individualmente.
• O não pagamento de parcelas implica suspensão do acesso ao programa e, se não regularizado em 10 dias, cancelamento da matrícula.

Cancelamento pelo participante

• Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência ao início do programa: reembolso integral, descontadas as taxas de transação financeira.
• Cancelamento entre 7 e 14 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias ou após o início do programa: sem reembolso, salvo acordo escrito entre as partes.

Cancelamento pela Jabuti

• Em caso de cancelamento de turma por iniciativa da Jabuti, o participante receberá reembolso integral ou opção de remanejamento para outra turma.

5. Conduta dos participantes

Os programas Jabuti são espaços de trabalho compartilhado. Esperamos que todos os participantes:

• Tratem colegas, facilitadores e colaboradores com respeito e boa-fé.
• Mantenham a confidencialidade sobre os casos, projetos e informações compartilhados por outros participantes nas sessões.
• Não reproduzam, gravem ou distribuam conteúdo das sessões sem autorização prévia por escrito da Jabuti.
• Compareçam às sessões conforme combinado, comunicando ausências com antecedência razoável.

O descumprimento destas condutas pode resultar no desligamento do participante do programa, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site e nos materiais dos programas — incluindo textos, metodologias, ferramentas, exercícios, cadernos de trabalho, apresentações e gravações — é de titularidade exclusiva da Jabuti ou licenciado por ela, protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

• É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Jabuti.
• O participante pode usar os materiais para seu aprendizado e prática profissional pessoal, sem fins comerciais diretos de revenda do conteúdo.
• Trabalhos e documentos produzidos pelo participante durante o programa pertencem ao próprio participante; a Jabuti não reivindica propriedade sobre eles.

7. Limitação de responsabilidade

A Jabuti empenha-se em oferecer programas de qualidade, com facilitadores experientes e metodologia cuidadosa. Porém:

• Os resultados obtidos a partir dos programas dependem da dedicação, contexto e circunstâncias individuais de cada participante. A Jabuti não assegura resultados específicos.
• A Jabuti não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
• Informações disponíveis no site têm caráter educativo e não substituem consultoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza especializada.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Jabuti excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão.

8. Alterações nos termos

A Jabuti pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última revisão é indicada no início do documento. Alterações que afetem direitos de participantes já matriculados serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail.

O uso continuado do site ou a permanência no programa após o prazo comunicado implica aceitação das novas condições.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre — RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, antes de qualquer medida judicial, solução amigável por meio de contato direto com a equipe Jabuti.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (51) 98471-2693
• Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 2233 — Praia de Belas, Porto Alegre — RS, CEP 90110-150